Fonte: Diário do Transporte

SMT atualiza regra para motoristas de ônibus do sistema de transporte da capital paulista: cursos de direção defensiva poderão ser feitos à distância

Publicado em: 28 de abril de 2025

Portaria publicada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte altera o RESAM - Regulamento de Sanções e Multas, permitindo o formato online para cursos obrigatórios

ALEXANDRE PELEGI

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT) de São Paulo, através do Secretário Celso Jorge Caldeira, publicou a Portaria SMT.GAB nº 17, com o objetivo de atualizar o Regulamento de Sanções e Multas (RESAM), estabelecido anteriormente pela Portaria SMT nº 87, de 2018.

A principal mudança introduzida pela nova Portaria é tornar expressa a possibilidade de que os motoristas de ônibus do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo, envolvidos em acidentes com vítima, possam realizar cursos teóricos de direção defensiva tanto de forma presencial quanto na modalidade de ensino à distância (EAD).

Essa flexibilização na forma de realização do curso também se aplica a outros cursos equivalentes, como os de reciclagem ou atualização, desde que incluam o módulo de direção defensiva. A comprovação da realização do curso em instituição credenciada por órgão ou entidade executivo de trânsito é exigida após a data do acidente.

A atualização considera o disposto em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Entre elas, a Resolução nº 789, de 2020, que consolidou normas sobre o processo de formação de condutores, e a Resolução nº 928, de 2022, que estabelece critérios para a homologação de cursos e plataformas de ensino à distância para diversas finalidades, incluindo cursos de atualização e reciclagem para condutores.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes