IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Licitação para a execução das obras do equipamento de ônibus foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) no dia 30 de agosto

A SPTrans, empresa gerenciadora do transporte coletivo da capital paulista, anunciou a abertura de uma consulta pública para a execução das obras do Corredor de ônibus Miguel Yunes.

A iniciativa visa receber sugestões e críticas da população para a elaboração do edital que definirá a empresa responsável pelos serviços de engenharia.

A licitação lançada anteriormente pela SPTrans destinada a contratar a execução da obra de implantação do Corredor de ônibus Miguel Yunes, zona sul da capital, está suspensa desde o dia 30 de agosto por determinação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM).

O corredor, com extensão de 4,8 km, será uma importante ligação para o transporte público na Zona Sul, integrando outros corredores e modais, como o Aquático-SP, na região de Pedreira.

A consulta pública estará aberta entre os dias 29 de novembro e 5 de dezembro. Os interessados podem enviar suas contribuições por escrito e mediante protocolo para a Gerência de Contratações Administrativas da SPTrans, localizada na Rua Boa Vista, 236, 2° andar/frente, no centro de São Paulo.

Também é possível participar enviando um e-mail para licitacoes@sptrans.com.br. É importante solicitar a confirmação de recebimento e assinar o documento com a indicação das cláusulas e itens do edital, acompanhadas das devidas justificativas.

Os documentos da publicação podem ser consultados no site da SPTrans, na seção "licitações". Também é possível obter os arquivos diretamente na SPTrans, mediante a entrega de um CD-ROM virgem e lacrado.

CERTAME ESTÁ SUSPENSO

A SPTrans suspendeu sine die (por tempo indeterminado) a licitação destinada a contratar a execução da obra de implantação do Corredor de ônibus Miguel Yunes, zona sul da capital, que seria realizada no dia 02 de setembro de 2024.

Segundo a empresa municipal, a suspensão foi determinada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), em despacho do Conselheiro Relator Roberto Braguim.

Uma auditoria do órgão de contas identificou várias irregularidades que " podem comprometer a continuidade do Certame ".

Na publicação em que o TCM determina a suspensão da licitação são citadas vária irregularidades encontradas no edital, como a " quantidades excessivas de equipes ", o que, segundo o despacho do relator, " gera risco de superfaturamento na futura contratação ".

Outro ponto citado pelo auditoria do TCM diz respeito à " imposição de condição restritiva à participação de licitantes, no que se relaciona às exigências de qualificação técnica para fornecimento e instalação de controladores semafóricos ".

A auditoria do órgão de contas cita ainda a " inexistência de justificativas técnicas para a limitação do número de empresas que podem compor os consórcios participantes do procedimento licitatório ".

Veja no fim da matéria o documento do TCM com justificativa completa.

O edital foi submetido a consulta pública de 01 a 07 de agosto, como noticiou o Diário do Transporte

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes