IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

De acordo com o diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam, proposta de financiamentos já cobriria 85% dos custos, sobrando 15% para as prefeituras que teriam fôlego para subsidiar este residual

É possível realmente chegar à realização do "sonho de uma tarifa zero nacional nas principais cidades brasileiras" quando o assunto é transporte público?

Tecnicamente sim, principalmente com a definição das fontes permanentes de custeio e não apenas subsídios pontuais e que no longo prazo não se sustentam. São várias as propostas para se chegar a uma solução consensual. Uma delas foi apresentada preliminarmente pela NTU, Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, chamada Transportes para Todos.

O Diário do Transporte já havia revelado em primeira mão que a associação, que reúne cerca de mil empresas de transportes em todo o Brasil, apresentou preliminarmente os estudos. A reportagem agora traz os detalhes para uma fórmula desenvolvida pelas próprias companhias de ônibus, que pode ser o início da implementação de uma tarifa zero real e que se sustente, diferentemente de algumas outras localidades no Brasil, como São Caetano do Sul (SP), que teve de recuar no benefício e vai restringir a gratuidade apenas para moradores cadastrados.

De acordo com o diretor-presidente da associação, Francisco Christovam, ao criador e editor-chefe do Diário do Transporte , Adamo Bazani, são quatro pilares fundamentais que fariam com que as cidades arcassem apenas com 15% dos custos totais de transporte. O que significaria uma redução de gastos já em relação aos atuais subsídios. Muitos sistemas já têm cobertura do poder público que ultrapassa o dobro dos custos cobertos pelas tarifas pagas pelos passageiros.

Em São Paulo é 50%, mas na Região Metropolitana de Goiânia, por exemplo, o passageiro desembolsa R$4,30, mais o governo do estado, já que a gestão é metropolitana, tem um custo de serviço por passageiro de R$12,05, ou seja, a diferença é coberta pelos cofres públicos.

De acordo com a proposta da NTU, chamada Programa Transportes para Todos, com a modernização e reformulação do sistema de vale-transporte pago pelo trabalhador, inclusive com a eliminação da contrapartida de 6%, em torno de 50% dos custos das tarifas e transportes já seriam cobertos. Outros 20% teriam a cobertura de dinheiro público federal, mas não distribuído aleatoriamente.

Seria vinculado a verba do Bolsa Família e a gratuidade seria destinada apenas aos beneficiários do programa, ou seja, em tese, para as pessoas que mais necessitam de transportes públicos, porque têm uma renda menor. São pessoas que, às vezes, podem até ter veículos próprios, mas que a renda familiar, proporcionalmente, é mais comprometida nos deslocamentos.

Outros 15%, aproximadamente, seriam cobertos pelas gratuidades com fins específicos, só que bancadas pelas pastas correspondentes aos passageiros que são beneficiários.

Por exemplo, gratuidade para estudantes, quem bancaria não seria o transporte público ou passageiro pagante, mas o Ministério da Educação e as respectivas Secretarias de Educação. Gratuidade para idosos, haveria uma cobertura vinculada a fins previdenciários. Gratuidade para pessoas com deficiência ou em tratamento médico, iria esse custeio para as pastas relacionadas à saúde, Ministério da Saúde ou as respectivas secretarias.

Na entrevista a Adamo Bazani, o diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam detalha:

ADAMO BAZANI: O Diário do Transporte está aqui numa cobertura especial da ZURB, que é o evento, workshop de mobilidade promovido pelas empresas de ônibus de Recife e região metropolitana e nosso contato é com o Francisco Christovam, diretor-presidente da NTU, Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, a gente já deu um flash no Diário do Transporte, mas a gente vai detalhar um furo, que é um estudo, é um levantamento que a associação está realizando sobre sugestões de novas formas de financiamento até já na esteira do marco legal, o marco legal seria um facilitador até dessa questão. Francisco, quais seriam os pilares dessas formas de financiamento?

FRANCISCO CHRISTOVAM: Então, Adamo, a gente vinha estudando o seguinte, nós queríamos a aprovação do marco legal porque ele, do nosso ponto de vista, era a base, era o ponto de partida para sair da situação em que nós nos encontramos, se eu posso usar uma expressão bem popular, nós tínhamos batido no fundo do poço, mas precisávamos dar a volta por cima, começar a desenvolver um projeto novo de recuperação do setor e esse projeto passa pela financiabilidade do setor com novas fontes de financiamento para o custeio da operação e os estudos que nós estamos conduzindo na NTU partem do seguinte princípio, primeiro, a revisão e modernização do vale-transporte, nós estamos até chamando esse estudo do vale-transporte do trabalhador, que nada mais é do que o resgate da importância que o vale-transporte já teve, o vale-transporte já foi responsável por mais de 50% da arrecadação do sistema, ele representou 55% da arrecadação, da receita do sistema ao longo de alguns anos, o vale-transporte já comemorou 40 anos de existência, mas foi perdendo com o passar do tempo a sua relevância, hoje, muitas empresas não dão o vale-transporte, algumas dão o vale-transporte, mas em dinheiro, para você ter uma ideia, o próprio governo federal não dá o vale-transporte, mas repassa esse valor como se fosse um acréscimo do salário e assim por diante.

ADAMO BAZANI: E essa polêmica nas cidades que tem que parar até na justiça do vale-transporte ser mais caro que a passagem comum?

FRANCISCO CHRISTOVAM: Pois é, em alguns casos, algumas prefeituras tentaram calcular duas tarifas, uma tarifa pública e depois uma tarifa técnica e calcular o vale-transporte, o valor do vale-transporte com base na tarifa técnica e as empresas, as indústrias, por exemplo, entravam na justiça questionando isso. Não, o vale-transporte, o seu valor tem que ser baseado na tarifa pública e não na tarifa técnica. Bom, mas isso já está superado. Nosso programa leva em conta, então, a modernização, uma série de questões, de negociações que nós temos que fazer, nós vamos começar a trabalhar esse assunto, mas o importante é o conceito, nós queremos modernizar o vale-transporte e trazê-lo à importância que ele já teve no passado, ele já foi responsável, como eu disse, por mais de 50% da arrecadação do sistema, da remuneração do serviço. Bom, a outra coisa que nós precisamos discutir, e é uma expressão também que a gente está usando, que é dar responsabilidade finalística às gratuidades. Em outras palavras, quem deve ser responsável pelo deslocamento do estudante é algum fundo educacional, por exemplo, o Fundeb. Quem deve ser responsável pelo deslocamento do deficiente, do doente é algum fundo ligado ao SUS, na questão da saúde. Quem deve ser responsável pelo deslocamento do idoso é algum fundo ligado à assistência social. Então, nós não queremos entrar nos méritos das gratuidades, as gratuidades existem e para nós, nós queremos ser responsáveis pela viagem do passageiro gratuito. Agora, quem é que vai bancar esse deslocamento? As fontes de recursos específicas, do estudante é alguma fonte ligada à educação, do deficiente e do doente, alguma fonte ligada ao SUS, por exemplo, e do idoso, assistência social. Então, com isso, nós equacionamos também alguma coisa como 15, 20% da arrecadação. Então, se o Vale Transporte responde por 50% mais ou menos, eu já resolvi o problema das gratuidades com 20%, eu já estou assegurando 70% do custeio da operação. Bom, nós estamos também analisando a possibilidade da criação de um Vale Transporte Social, que seria nada mais do que usar o próprio sistema do Bolsa Família, que já destina cerca de R$ 180 bilhões anualmente para o benefício às famílias de baixíssima renda, desassistidas, para garantir a subsistência dessas famílias, que esse montante de recursos, parte dele, e o governo federal é que pode discutir qual é esse montante, se nós estamos falando de 10%, de 15%, de 20%, enfim, o governo federal é que vai discutir isso, seja destinado ao deslocamento dessas famílias, dos membros dessas famílias, para buscar emprego, para poder comercializar algum produto que seja desenvolvido nas suas residências e assim por diante. Então, com isso, nós também estamos ali assegurando alguma coisa como mais 10% a 15%. Então, 50% com mais 20%, 70% com mais 15%, estamos com 85% de cobertura. O discricionário, como fonte de discricionário, para o prefeito garantir via subsídio. Então, se o prefeito tem espaço orçamentário, ou decide criar alguma fonte extra tarifária, pode fazê-lo, e praticar uma tarifa simbólica, ou até uma tarifa zero.

ADAMO BAZANI: É isso que a gente estava falando, que 85% das outras fontes, vale transporte, a questão social, a questão das gratuidades, 15%, uma cidade pode, porque hoje é mais de 15%.

FRANCISCO CHRISTOVAM: Sim. Aí continua sendo o ato discricionário do prefeito, discutir o valor da tarifa pública. E aí ele vai lá no orçamento e diz, olha, eu tenho espaço orçamentário, vou pegar parte do recurso no orçamento como subsídio e vou fixar uma tarifa simbólica, R$2,00, por exemplo. Não, eu tenho uma atividade econômica no meu município que me gera recurso suficiente para eu poder praticar a tarifa zero, nada contra. Então, a gente cita exemplos de cidades que têm atividade portuária, cidades que têm royalties de petróleo, cidades que estão localizadas ali no agronegócio, no centro-oeste, por exemplo, e que têm arrecadação suficiente para garantir saúde pública, educação pública, segurança pública e transporte público para toda a sua população. Simples assim. Então, é uma discussão que nós iniciamos na NTU, ainda não temos um projeto pronto e acabado, mas as coisas caminham para que a gente possa começar a equacionar essa questão das fontes de recurso para garantir o custeio da operação.

ADAMO BAZANI: Agora, isso já estava mais ou menos engatilhado na discussão no marco regulatório do transporte, se teve fake news em cima disso, polêmica em cima disso, mas os aplicativos de transporte eles lucram horrores, estão lucrando cada vez mais, eles afetam diretamente na mobilidade urbana, eles não contribuem em nada?

FRANCISCO CHRISTOVAM: Então, o artigo 30 do marco legal, o artigo 30 original, previa que o titular do serviço pudesse criar recursos a partir de taxa de congestionamento, os aplicativos contribuírem de alguma forma ou criar outras formas de contribuição.

ADAMO BAZANI: O titular do serviço que é a prefeitura?

FRANCISCO CHRISTOVAM: É a prefeitura, o prefeito pudesse criar. O que aconteceu? Houve uma reação muito forte por alguns parlamentares e o relator, o deputado Priante, optou por retirar o artigo 30 do marco regulatório, mas isso não modificou tanto, porque o artigo 23 da lei de mobilidade existente contempla essas receitas extraordinárias. Então, o artigo 30 do marco legal dava uma nova redação, melhor, mais adequada, mais direta, mas o fato de ter sido retirado do marco legal não eliminou o artigo 22 da lei de mobilidade, permanece lá. Portanto, continua sendo possível o prefeito criar essas fontes, essas receitas extra-tarifárias a partir, por exemplo, de algumas contribuições do seu município, todas elas, obviamente, tendo que passar em discussão pela Câmara Municipal, nem o prefeito criaria isso através de decreto.

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte