IMPRENSA

Proposta deve ser analisada diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões

Com 304 votos a favor e 113 contrários, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, regime de Urgência para votação do Marco Legal do Transporte Público (PL - Projeto de Lei 3278/21, do ex-senador e hoje ministro do TCU - Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia).

Com isso, proposta deve ser analisada diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões.

Como mostrou o Diário do Transporte, dirigentes municipais de diversas partes do País, que integram a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), cobraram do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rapidez na aprovação de um projeto de lei que cria uma espécie de "SUS do Transporte Coletivo".

O encontro ocorreu na última quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026, em Brasília.

Conhecido como PL do Novo Marco Legal ou Marco Regulatório dos Transportes Urbanos", o Projeto de Lei 3.278/21, patina no Congresso desde 2021, e se propõe a trazer novas regras para as concessões de transportes coletivos, flexibilizando e modernizando os contratos com as empresas de ônibus para adotar inovações de forma mais rápida, além de buscar formas de financiamento para baratear as tarifas pagas pelos passageiros e pressionar menos os cofres públicos.

Em 2024, o PL foi aprovado no Senado e foi para a Câmara, permanecendo inerte depois.

Atualmente, a maior parte dos sistemas de transportes é custeada pelos passageiros pagantes nas catracas e alguns possuem subsídios que saem diretamente dos cofres públicos: dinheiro que divide com as necessidades de recursos para saneamento, educação, saúde, zeladoria, habitação e combate às enchentes.

O resultado é que as tarifas são altas para os passageiros, mas insuficientes para custear os sistemas e melhorar os serviços.

Um destes prefeitos que estiveram no encontro, Gilvan Ferreira, de Santo André (SP), município do ABC Paulista, é vice-presidente de Precatórios da FNP, e sabe de perto o apuro dos colegas para manter os cofres públicos saudáveis.

Para Ferreira, muito mais que financiamento, um novo conjunto de leis pode trazer transparência e unificação no custeio dos serviços de ônibus, além de maior segurança jurídica para as viações e para os prefeitos e secretários de mobilidade e transportes

"A pauta é clara: financiamento estável, segurança jurídica e transparência para fortalecer o transporte público nas cidades" - disse.

Recentemente, a cidade de Santo André teve uma iniciativa de serviços regulares e diários de ônibus, que recebeu a maior aprovação em todo o País, de acordo com o Instituto Paraná Pesquisas, chamada Circular da Saúde.

Trata-se de trazer o conceito de transporte sob demanda para o transporte público coletivo comum. O itinerário de uma das ligações, denominada B45 (Hospital Mário Covas - Bairro Paraíso/Vila Luzita - Represa), passou por uma roteirização que mescla solicitações de viagens por aplicativo, reivindicações da população sobre novas linhas e dados de embarque e reembarque (desembarque) gerados automaticamente pela bilhetagem eletrônica.

A linha, de acordo com a pesquisa, recebeu aprovação de 91% dos usuários, como média de diversos quesitos, conforme mostrou o Diário do Transporte .

 

ADAMO BAZANI