IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Proposta regulamenta regras sobre mobilidade que possibilitam formas de financiamento extra-tarifárias em ônibus, trens e metrôs; além de modernizar contratos com as prestadoras de serviços

O plenário da Câmara do Deputados, em Brasília, adiou novamente nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, o projeto de lei que cria um conjunto de regras e normas sobre os transportes públicos em todo o Brasil, estabelecendo um "Marco Legal do Transporte Coletivo".

O PL - Projeto de Lei 3278/21, do então senador Antônio Anastasia, hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), regulamenta regras sobre mobilidade que possibilitam formas de financiamento extra-tarifárias em ônibus, trens e metrôs; além de modernizar contratos com as prestadoras de serviços.

A proposta chegou a aparecer na ordem do dia, mas não foi apreciada.

No Senado, já houve a aprovação, em 2024, da proposta, que tem o objetivo de possibilitar a aplicação dos financiamentos aos transportes públicos já previstos na lei nacional de mobilidade de 2012.

Como mostrou o Diário do Transporte, a proposta vive um entra e sai na Câmara. O mais recente foi em 18 de março de 2026, quando o Marco Regulatório estava prestes a ser aprovado pelos deputados. Mas, de última hora, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Hotta, disse que PL - Projeto de Lei 3278/21 passaria por mais ajustes e seria votado logo depois do fim da janela parlamentar, em abril.

A data não foi cumprida.

 

ADAMO BAZANI