Entre o biodiesel e o diesel verde
22/03/2023
A proposta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de elevar o percentual de biodiesel adicionado ao diesel provocou polêmica, não pela necessidade de se reduzir a emissão de gás carbônico na atmosfera ou diminuir as importações de óleo, que deixam o país à mercê do mercado internacional da commodity, mas sim pela tecnologia utilizada. Questionam-se os possíveis efeitos negativos sobre os equipamentos abastecidos com o produto.
Com a elevação do percentual de 10% para 12% de biodiesel na mistura este ano, e previsão de aumento progressivo até chegara 15% em 2026, o governo busca diminuir a importação do diesel e, consequentemente, a pressão sobre os preços internos. No ano passado, o Brasil importou mais de 15,9 bilhões de litros de óleo diesel A o que correspondeu a 25% do consumo total do país em 2022, que chegou a 63,2 bilhões de litros, o maior volume desde 2020.
Com a expansão do uso do óleo alternativo, a estimativa do Ministério das Minas e Energia (MME) é de que produção de biodiesel, hoje na ordem de 6,3 bilhões de litros, salte para 10bilhões anuais entre 2023 e 2026, sendo que apenas neste ano o país reduzirá em 1,3 bilhão a importação do diesel derivado de petróleo, com previsão de que até 2025 esse volume recue 4 bilhões de litros, ou um quarto do total importado no ano passado. Esse patamar reduzirá em vários milhões de dólares a despesa do país com importação e indiretamente o custo em dólar na formação de preços dos combustíveis no Brasil.
Para os produtores rurais, sobretudo os do semiárido de Minas, Nordeste e Norte do país, que têm prioridade para fornecimento de matéria-prima para produção do biodiesel, é uma boa notícia. A decisão do governo foi aprovada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que vê na medida a possibilidade de dar segurança para novos investimentos para atender à demanda de biodiesel.
A entidade e os defensores da medida destacam ainda o fato de a maior adição de biodiesel ao diesel reduziras emissões de carbono na atmosfera, contribuindo para a descarbonização da economia brasileira. A decisão do CNPE, no entanto, não tem consenso de toda a sociedade, com transportadores e importadores de combustíveis questionando a medida.
Dois são os questionamentos. O primeiro diz respeito aos danos que o biodiesel produzido a partir de vegetais com uso de álcool, que gera resíduos, pode gerar nos motores. O segundo é o fato de o biodiesel hoje estar custando mais caro do que o diesel A Nesse caso, o aumento da mistura eleva o preço final nos postos. O governo estima uma alta de R$ 0,02por litro, mas é preciso lembrar que os preços nas revendas são livres e podem variar além dessa estimativa.
Não há como não considerar positiva medida que reduz a emissão de gás carbônico na atmosfera, mas também não é possível deixar de observar que mais uma vez o Brasil pode perdera oportunidade de adotar tecnologias mais avançadas para produção do chamado diesel verde ou renovável, similar ao diesel A e portanto com capacidade de substituir integralmente o produto atual.
É nessa rota tecnológica para produção do óleo vegetal hidratado (HVO na sigla em inglês) que a maioria dos países investem atualmente, a ponto de o diesel renovável ser o produto com maior crescimento da demanda no mundo, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). A expansão entre 2020 e 2026 é da ordem de 14 bilhões de litros por ano.
Como a Petrobras já detém tecnologia de produção do diesel verde e aguarda apenas a regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)para iniciar a comercialização, é de se esperar que o Brasil não apenas incentive o biodiesel, mas também o diesel verde, cuja produção no mundo deve superar a do biodiesel. É preciso que o Brasil veja como o resto do mundo busca formas para descarbonizar o transporte em todos os níveis - terrestre, marítimo/aquático e aéreo -, para não adotar uma solução isolada e que gere mais dúvidas do que consenso. Para combateras mudanças climáticas, duas tecnologias são melhores do que uma.