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Fonte: O Estado de São Paulo

Anteontem, a Justiça de São Paulo deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura da capital paulista justifique o aumento da tarifa de ônibus em vigor desde o dia 6 deste mês. A ação atende a um pedido do vereador Dheison Silva (PT-SP).

A decisão do juiz Kenichi Koyama, da 15.ª Vara da Fazenda Pública, acolheu parecer do Ministério Público de São Paulo e determinou que o Município seja intimado a prestar informações. A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre a decisão.

O governo de São Paulo e a Prefeitura da capital anunciaram em dezembro o reajuste na tarifa do transporte público a partir de 6 de janeiro. A passagem das linhas sobre trilhos subiu de R$ 5,20 para R$ 5,40. Já a tarifa dos ônibus municipais foi de R$ 5 para R$ 5,30.

A ação do vereador sustenta que o reajuste da tarifa foi realizado de forma ilegal e lesiva ao patrimônio público e à moralidade administrativa e diz que não haveria justificativa para um aumento real da tarifa acima da inflação.

O MP defendeu que, "diante da complexidade do caso e da necessidade da devida análise dos argumentos da parte autora", o Município de São Paulo e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes fossem intimados.

SUBSÍDIO RECORDE. Para manter o sistema de transporte público municipal, a Prefeitura repassa dinheiro às empresas de viação, de forma a bancar parte dos gastos com a operação dos ônibus. Esse subsídio atingiu patamar recorde em 2025 - R$ 7,3 bilhões, alta de 9% em relação a 2024.

O dado consta em relatório técnico da SPTrans de 2 de janeiro e é uma das justificativas para o aumento da passagem (de R$ 0,30), cobrado pela gestão Ricardo Nunes (MDB).

Nos últimos anos, o subsídio tem escalado rapidamente, enquanto o número de passageiros está em queda. De um lado, há a necessidade de se evitar tarifa de ônibus cara, sobretudo para a população mais pobre.

Além da democratização do acesso ao transporte, o ônibus ajuda a diminuir congestionamentos e a poluição do ar. l RAYANDERSON GUERRA E M.M.