IMPRENSA

Fonte: Mobilidade Estadão

Nas eleições municipais de outubro, o foco dos candidatos deveria ser a busca por um transporte público de melhor qualidade

Neste ano, os 5.568 municípios brasileiros terão eleições municipais para a escolha dos prefeitos e prefeitas, bem como dos vereadores e vereadoras que deverão conduzir o destino de suas cidades entre 2025 e 2028.

Nos meses que antecedem as eleições, equipes dos candidatos de todos os partidos trabalham na elaboração de programas de governo ou de uma lista de propostas e projetos que irão embasar a discussão com os eleitores, e para a realização de comícios e debates organizados, normalmente, pelos jornais ou pelas emissoras de rádio e de televisão locais.

Tradicionalmente, serviços públicos, emprego e zeladoria são os temas que mais interessam aos eleitores. E, por consequência, acabam recebendo maior atenção por parte dos candidatos.

Transporte público, um direito da população

O transporte coletivo urbano, mesmo sendo um serviço público essencial, estratégico e fundamental para o desenvolvimento socioeconômico das cidades, não tem sido tratado com a devida importância nas campanhas eleitorais.

Vale destacar que o transporte público é, também, um dever do Estado e um direito social, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, entre outros, nos termos do artigo 6º da Constituição Federal.

É muito comum que, na área dos transportes urbanos, as propostas apresentadas pelos candidatos se restrinjam à redução ou manutenção de tarifas, aumento das gratuidades, aumento da frota de ônibus e do número de linhas e até a eventual substituição das empresas que operam, localmente, o transporte urbano.

Promessas

Infelizmente, na maioria dos casos, as propostas têm caráter eleitoreiro, não são factíveis e não possuem nenhum compromisso com as necessidades da população. Nem se comprometem com a melhora da qualidade dos serviços prestados.  

Neste momento, o setor passa por uma relevante mudança de visão por parte das autoridades, das empresas operadoras e dos próprios passageiros.

Essas transformações são materializadas, principalmente, na discussão da desoneração da folha de pagamento das empresas e da reforma tributária, que podem reduzir o custo do serviço e o preço da tarifa para o passageiro.

E, também, na concessão de subsídios públicos às passagens, que podem chegar até a zerar a tarifa, como já acontece em 105 cidades brasileiras, número que vem aumentando a cada dia; e na descarbonização da frota de ônibus, com a substituição de ônibus convencionais por veículos novos que poluem menos.

Novo Marco Legal

Parte dessas mudanças pode ser resolvida, inclusive, com a aprovação do novo marco legal do transporte público, que tramita no Congresso, e que vai estabelecer novas regras na relação entre o poder concedente e as empresas privadas, que operam os serviços de transportes de passageiros.

Todas essas iniciativas precisam garantir a prestação de um serviço de qualidade, de baixo custo, com características de universalidade e de acessibilidade.

Os futuros gestores das cidades brasileiras precisam introjetar as mudanças em andamento, incorporar os novos conceitos e enxergar o transporte urbano não como um negócio de empresa privada; mas, como um serviço público — dever do Estado e direito do cidadão — que garante, inclusive, o acesso aos demais serviços públicos.

Sem um transporte adequado, o doente não chega ao hospital, o estudante não vai à escola, o trabalhador não se desloca até o local do seu emprego e a população não tem acesso às demais atividades inerentes à vida nas cidades.

Assim, nas próximas eleições de outubro, é importante que os candidatos e candidatas não fiquem nas promessas vazias e demostrem reais compromissos com um transporte público de melhor qualidade.

É preciso investir na modernização da infraestrutura necessária para a prestação de um melhor serviço, com efetiva prioridade ao transporte coletivo; respeitar os contratos de concessão ou permissão com as empresas operadoras, para que elas possam dispor de uma frota de ônibus  moderna, com veículos confortáveis e com baixa idade média.

E, também, garantir uma tarifa pública módica aos passageiros, para que mais gente faça a opção por esse meio de transporte em seus deslocamentos diários.

Autor: Francisco Christovam