IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Objetivo da proposta é dar mais transparência no uso e destinação dos valores que saem dos cofres públicos; MP investiga se criminosos usavam subsídios para mascarar dinheiro de origem ilícita

No PL (Projeto de Lei) do Orçamento de 2025, a prefeitura de São Paulo propôs que nos subsídios ao sistema de ônibus da cidade, haja a separação dos gastos com a compra dos coletivos e equipamentos dos gastos com a operação dos serviços.

A proposta foi publicada em Diário Oficial desta terça-feira, 16 de abril de 2024, e, no artigo 48, diz que, apesar de ser para o orçamento do ano que vem, a separação deve ser retroativa a janeiro deste ano.

De acordo com a justificativa, o objetivo é *_“aumentar a transparência das despesas orçamentárias com o referido subsídio”_*

O projeto quer separar despesas correntes e despesas de capital.

Despesas correntes são para manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, ou seja, os custos de operação, como diesel, energia elétrica, pneus, salários de motoristas, etc.

Já despesas de capital são para a aquisição de bens de capital, ou seja, a compra dos ônibus.

Hoje, os recursos dos subsídios são classificados sem esta separação, o que deixa o processo de liberação de recursos públicos com menos transparência.

A proposta é apresentada enquanto o Ministério Público investiga suspeitas de lavagem de dinheiro do crime organizado em empresas de ônibus que surgiram de cooperativas, como Transwolff, da zona Sul, e UpBus, na zona Leste, alvos da operação Fim da Linha.

O MP apontou que há margens para as fraudes na maneira como são feitos hoje os repasses.

Como mostrou o Diário do Transporte, os promotores analisam o destino dos repasses bilionários da prefeitura da capital paulista às empresas de ônibus suspeitas e se estes recursos foram usados para lavar dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios.

Uma das suspeitas é que, pelo alto volume dos recursos repassados pelo poder público, os criminosos se aproveitavam para inserir aos caixas das empresas dinheiro obtido por atividades como tráfico de drogas, de armas e até roubos, de forma pulverizada.

Assim, perto dos altos valores dos subsídios, o dinheiro vindo do crime quase não era percebido e, assim, era “esquentado”.

Desde 2015, a Transwolff, que opera na zona Sul, recebeu dos cofres públicos pelos serviços prestados, em torno de R$ 5 bilhões. Somente a UpBus, com contrato por esta razão social, recebeu R$ 391 milhões, desde 2018.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes