IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte 

Em nota, FETPESP diz que decisão monocrática de Cristiano Zanin irá prejudicar empresas que não se recuperaram da pandemia

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP) repudiou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração da folha de pagamento.

Na noite desta quinta-feira, 25 de abril de 2024, o ministro decidiu monocraticamente atender a um pedido do governo e suspender a desoneração da folha de pagamento até 2027 de 17 setores da economia, incluindo o de transporte de passageiros.

Em nota, a FETPESP afirmou que a decisão é contrária à manutenção dos empregos e prejudica empresas que ainda não se recuperaram da pandemia. "Uma decisão que se mostra totalmente contrária à manutenção dos empregos no País. Esta decisão impacta as empresas de transporte que ainda não recuperaram as perdas provocadas pela pandemia, além de encarecer as tarifas de ônibus onerando a população que se utiliza deste meio de transporte", disse a Federação.

"A FETPESP se preocupa com a judicialização do tema causando insegurança jurídica para as empresas e aguarda que a liminar do ministro Zanin seja revista pelo plenário do STF. A entidade acredita que a desoneração da folha de pagamento será mantida conforme a lei aprovada pelo Congresso Nacional", concluiu.

Segundo a FETPESP, dados da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU) mostram que a reoneração causará impacto para empresas operadoras, que são responsáveis por mais de 300 mil empregos diretos no país. "As empresas terão que repassar para as tarifas o custo da reoneração, o que representa um aumento de R$ 0,31 na média nacional", diz a Federação.

Em dezembro de 2023,  o Congresso aprovou a prorrogação da folha de pagamento até 2027. O texto permitiu que os setores recolham como contribuição previdenciária alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte