IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

De acordo com Mauro Herszkowicz, custos para os passageiros com novo regime podem subir 30%. Diário do Transporte já havia retratado o "morde e assopra" da mobilidade

Os empresários do setor de transportes de passageiros estão com um "sentimento misto" : de otimismo com preocupação.

E a maior parte da razão disso vem das legislações e movimentos políticos.

De acordo com o presidente da Fetpsp, a federação que representa as companhias de ônibus no estado de São Paulo, Mauro Herszkowicz, enquanto a mobilidade avança com Marco Legal do Transporte Público, que traz regras que podem melhorar os serviços com custeios extra-tarfários e com modernização dos contratos; o fim da escala 6 x 1 e medida de Lula de incentivo a mototáxis preocupam.

"Após a expectativa positiva com a aprovação do Marco Legal, que busca promover um serviço de excelência a todos os brasileiros, com segurança e modicidade tarifária, as operadoras do transporte de passageiros podem enfrentar uma mudança na jornada de trabalho, que tende a causar um expressivo impacto nos custos operacionais, e assistem a um incompreensível estímulo ao transporte individual inseguro, que pode provocar um crescente número de acidentes e óbitos nos sistemas viários de nosso Estado" - disse

O Diário do Transporte já havia entrevistado especialistas e agentes do setor que também demonstravam preocupações. A reportagem foi ao ar no fim de maio com o título: O morde e assopra do transporte coletivo vai continuar condenando as cidades brasileiras a ficarem estagnadas, poluídas e violentas para sempre? - ESPECIAL

Relembre no link:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/23/zurb-entrevistas-o-morde-e-assopra-do-transporte-coletivo-vai-continuar-condenando-as-cidades-brasileiras-a-ficarem-estagnadas-poluidas-e-violentas-para-sempre-especial/

Para Herszkowicz, muitas das medidas para alterar leis são tomadas sem um debate amplo com especialistas e todos os agentes do setor de mobilidade, o que pode comprometer avanços reais.

"Mais uma vez, estamos vendo o transporte público coletivo virar refém de medidas incompatíveis com todo o esforço de modernização de um setor essencial à mobilidade da população das cidades brasileiras" - disse em artigo.

A advogada especializada em risco empresarial, Liana Variani, explica que historicamente os setores técnicos acabam ficando em segundo plano em relação a decisões de cunho político.

Liana diz que independentemente das decisões tomadas na esfera política, empresas e trabalhadores devem se preparar e ampliar o diálogo.

"É muito importante sempre estar atento ao noticiário especializado e já ir desenhando cenários com equipes especializadas nos campos jurídicos, operacionais, financeiros e de recursos humanos. O fato de trabalhadores e empregadores muitas vezes terem posições diferentes nunca deve impedir o diálogo e a tentativa de, dentro da lei, encontrar soluções em conjunto" - disse Liana Variani.

Sobre o Marco Legal do Transporte Público, o Diário do Transporte mostrou que o projeto ainda aguarda a sanção do presidente Lula e que amplia a participação da União no auxílio ao custeio dos serviços de ônibus, trens e metrôs em conjunto com municípios e Estados.

Caso seja sancionado na íntegra, o projeto 3278/2021, que já passou pelo Congresso depois de cinco anos de tramitação, terá um ano para implementação.

Até então, a expectativa era de aprovação sem vetos, mas o Diário do Transporte obteve uma informação, confirmada por uma fonte direta do Governo Federal de que a pasta da Fazenda fez apontamentos sobre como foi colocada no texto a previsibilidade do uso da Cide-Combustíveis para financiar o transporte público.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/11/pautas-bombas-podem-adiar-planos-do-tarifa-zero-nacional-e-ministerio-da-fazenda-esta-preocupado-com-redacao-sobre-cide-no-marco-legal/

Como tinha mostrado a reportagem, havia uma estimativa de sanção sem vetos até 10 de junho de 2026, o que não ocorreu. O prazo-limite, entretanto, é 16 de junho.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/21/zurb-marco-legal-do-transporte-publico-deve-ter-sancao-de-lula-ate-10-de-junho-de-2026/

"Aprovado pelo Senado, no final de 2024, e pela Câmara dos Deputados, em 2026, o Marco Legal deverá entrar em vigor um ano após a sanção presidencial, que pode ocorrer ainda neste mês de junho. Nesse período, as empresas operadoras e o poder concedente deverão analisar os contratos sob a ótica da nova organização proposta no Marco Legal e promover a adequação à nova legislação, visando a retomada do equilíbrio contratual e a oferta de um serviço de qualidade à população" - disse Herszkowicz.

Sobre as mototáxis, o presidente Luís Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que afrouxa regras podendo fazer com que acidentes explodam, na visão do empresário. Exigências como idade mínima de 21 anos para atividades remuneradas com motos, dois anos de CNH carteira A e cursos obrigatórios caíram.

Relembre os detalhes:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/19/lula-afrouxa-regras-sobre-mototaxis-e-anuncia-r-30-bilhoes-para-motoristas-de-aplicativo-e-taxistas-comprarem-carros-0-km/

A questão do fim da escala 6 x1 e a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas é mais polêmica e contrapõem explicitamente sindicatos de trabalhadores e de empresas.

Se empresários vão pressionar para o Fim da Escala 6 x 1 não passar no Senado, os partidos da base de apoio do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que usa a medida como uma das principais bandeiras na corrida eleitoral de 2026, e representações de trabalhadores querem que a proposta da Câmara prevaleça.

A CNTT (Confederação Nacional do Trabalhadores em Transporte) defende que a falta de mão de obra pode ser revertida pelo fato de as atividades de motoristas, mecânicos, fiscais, carregadores, cobradores e bilheteiros serem muito extenuantes.

Devido ao que considera baixos salários e pouco reconhecimento, fatores somados às cargas horárias atuais, o trabalho em transportes se torna desinteressante, ainda mais para novas gerações e pessoas com mais acesso à educação e qualificação profissional.

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) classificou a aprovação na Câmara como um avanço nas relações trabalhistas deixando o Brasil no mesmo patamar que nações desenvolvidas.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte), que reúne tanto as transportadoras de cargas como de passageiros, em todo o Brasil, afirmou, em nota, que o Fim da Escala 6 x1 e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais podem representar um aumento de aproximadamente R$ 11 bilhões nos custos de mão de obra e provocar retração de até R$ 9,6 bilhões no PIB do setor.

A NTU, que reúne as empresas de ônibus urbanos e metropolitanos em todo o Brasil, diz que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 x 1, além de agravarem a alegada falta de mão de obra no setor e dificultar a reorganização da oferta de serviços à população, também podem resultar em aumento de tarifas e subsídios, mesmo com a previsão no artigo oitavo de reequilíbrio econômico nos contratos de concessão. Os recursos deste reequilíbrio terão de vir de alguma fonte, seja de tarifa, remuneração pelos serviços e subsídios pelos cofres públicos.

De acordo com o presidente da Fetpesp, Mauro Herszkowicz, é necessário ampliar o debate e criar um regime de transição.

"A Fetpesp manifestou a sua preocupação com a aprovação acelerada da mudança trabalhista e com a ausência de um programa de transição, que leve em conta as peculiaridades dos serviços de transporte de passageiros, uma atividade essencial e estratégica". - disse

O empresário afirmou que os custos para os passageiros podem aumentar com a medida.

"Reconhecendo a importância deste debate, a Fetpesp também alertou para os efeitos que a medida pode trazer à mobilidade da população, com o agravamento da escassez de mão de obra qualificada e o aumento significativo dos custos dos serviços em mais de 30%, com implicações na tarifa cobrada dos usuários pagantes". - concluiu.

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes