IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Minas Gerais concentra a maior parte dos recursos; somente empresas privadas foram contempladas nesta etapa

O Ministério das Cidades divulgou, por meio de uma série de portarias publicadas no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2025, a seleção de empresas privadas de transporte coletivo urbano que terão acesso a financiamento pelo Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, com recursos do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

As propostas contemplam a aquisição de novos ônibus para operação em linhas municipais e metropolitanas, com financiamento via Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A, e somam investimentos de R$ 296,1 milhões.

O Subeixo Renovação de Frota utiliza recursos do FGTS, operados por agentes financeiros credenciados. As empresas apresentam propostas ao Ministério das Cidades, que, após análise, publica a seleção no Diário Oficial da União. Com a autorização, elas podem contratar o financiamento em condições diferenciadas de prazos e juros em relação ao mercado, viabilizando a compra dos veículos.

O objetivo é acelerar a substituição de ônibus antigos, modernizar a frota, reduzir emissões e melhorar a qualidade do transporte coletivo.

O programa pode contemplar dois tipos de beneficiários:

Setor privado: empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo contratam diretamente o financiamento, assumindo o risco e a obrigação de pagamento. Foi o caso dessas portarias publicadas, em que todas as contempladas foram empresas operadoras do transporte urbano.

Setor público: prefeituras, governos estaduais ou consórcios públicos podem tomar o financiamento para renovar ou ampliar a frota de sistemas sob gestão municipal/estadual. Nesse caso, a responsabilidade financeira é do ente público.

O estado de Minas Gerais foi o grande destaque na distribuição das verbas: R$ 152 milhões, o equivalente a mais da metade do total aprovado. Foram oito empresas contempladas, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

No entanto, a Expresso Rio de Janeiro , do grupo Rio Ita e que opera nas cidades Magé, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e São João de Meriti, no estado fluminense, fará o maior contrato dentre todas as empresas selecionadas: R$ 43,7 milhões

As iniciativas fazem parte do Novo PAC - Mobilidade Urbana, que busca ampliar investimentos no transporte coletivo. O subeixo de Renovação de Frota é considerado estratégico para melhorar a mobilidade nas cidades brasileiras, reduzindo custos operacionais das empresas e oferecendo à população veículos mais modernos, acessíveis e sustentáveis.

Nesta etapa, diferentemente de outras ações do PAC voltadas a estados e municípios, apenas empresas privadas foram contempladas com os financiamentos.