IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Recursos estavam no Ministério das Cidades, e contemplam lei de 2012 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana

O presidente Lula vetou R$ 5 bilhões do Ministério das Cidades, previstos para o subsídio tarifário do transporte coletivo.

A verba estava incluída no Projeto de Lei 29/2023, aprovado pelo Congresso Nacional e que define o Orçamento da União para 2024.

O PL original prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões.

Dentre as propostas aprovadas para 2024 está o aumento do salário mínimo, que passa dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412.

De acordo com a publicação hoje no Diário Oficial da União, o presidente diz ter ouvido o Ministério do Planejamento e Orçamento, manifestando-se pelo veto a vários dispositivos do PL 29.

A concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo está prevista na Lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. No artigo 9º, a Lei prevê:

A proposta orçamentária aprovada pelo Congresso pode ser lida no link:

https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2024/rel_final/Volume_IV.pdf

Previsto no Orçamento do Ministério das Cidades:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes