Marco Legal do Transporte Coletivo pode virar a chave para a Tarifa Zero
28/10/2025
Discussão em análise no Congresso Nacional poderá viabilizar a tarifa zero nas cidades, impactando na economia e no trânsito.

O Brasil testemunha um movimento crescente em torno da tarifa zero no transporte coletivo, uma proposta que promete revolucionar o acesso à mobilidade urbana, especialmente para trabalhadores e populações mais vulneráveis, além é claro, desafogar o trânsito cada vez mais caótico.
A pauta ganhou novo fôlego com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando estudos detalhados à equipe econômica do governo para avaliar a viabilidade da medida.
Atualmente, o modelo de transporte gratuito é realidade em mais de 150 municípios brasileiros, sobretudo de pequeno e médio porte. Aqui em Santa Catarina, Balneário Camboriú é um exemplo. Outras oito cidades catarinenses aplicam tarifa zero universal ou parcial. Algumas capitais, a exemplo de Brasília e São Paulo, adotam a gratuidade em dias específicos, como domingos e feriados.
Estudos indicam que o transporte público representa até 20% da renda das famílias brasileiras e sua eliminação poderia liberar recursos significativos para o consumo em alimentação, saúde e educação, elevando a qualidade de vida e o poder econômico local.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que o governo está fazendo uma “radiografia” do setor, analisando custos, subsídios do poder público, participação das empresas e o impacto direto no bolso do trabalhador, além de identificar os gargalos tecnológicos para promover um sistema mais moderno, acessível e sustentável.
Audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados e na Câmara de Vereadores de Joinville têm promovido debates intensos, reunindo especialistas, representantes do Poder Executivo e da sociedade civil para discutir propostas técnicas, econômicas e sociais vinculadas à tarifa zero. Para o deputado Jilmar Tatto (PT), uma das lideranças do tema, essa política representa um “potencial transformador”, pois implica menos gastos para as famílias, diminuição do congestionamento e da poluição, e consequente melhoria da mobilidade urbana.
Experiências municipais demonstram benefícios concretos: em Caucaia (CE), a tarifação zero no transporte resultou em aumento de 25% nas vendas do comércio local e na arrecadação municipal, enquanto em Paranaguá (PR) houve aumento significativo no comércio e redução de acidentes. Destaca-se, contudo, que ainda não há evidências claras de migração em massa do transporte individual para o coletivo, o que configura um desafio para a sustentabilidade ambiental e urbana.
Apesar do entusiasmo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforça que não há previsão para implementação imediata da tarifa zero em cidades brasileiras. O governo enfatiza que segue um caminho cauteloso, com ênfase no estudo e planejamento para evitar falsas expectativas e garantir que o sistema seja financeiramente sustentável.