No Congresso, setores que mais empregam cobram continuidade da desoneração e lançam manifesto
21/02/2024
Os 17 setores que mais empregam se reuniram nesta quarta-feira (21) no Congresso Nacional para cobrar a continuidade da desoneração da folha de pagamento . O grupo Desonera Brasil lançou um novo manifesto criticando a medida provisória que determinou a reoneração gradual e afirmou que a decisão do governo federal é "antidemocrática, autoritária e inconstitucional". O documento pede que o tema não seja tratado por MP, mas por projeto de lei. "Essa situação causa uma enorme insegurança jurídica e um custo elevado para todas as empresas que não sabem como vai ser a contribuição patronal a partir de abril. Não temos mais como admitir essa instabilidade", afirmou a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS).
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No manifesto, os setores citam que a própria reforma tributária aprovada em 2023 prevê que a regulamentação dos aspectos tributários sobre trabalho e renda deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional, o que afastaria a possibilidade de decisão por meio de MP. No total, 35 entidades vinculados aos 17 setores desonerados assinam o documento.
"Desde o final do ano passado o governo insiste em acabar com a política de troca de base de incidência tributária que gerou mais de 215 mil postos de trabalho apenas em 2023. A política da desoneração, na verdade, gera mais recolhimento focado no INSS, além dos reflexos assessórios no FGTS, e traz em seu bojo menos custo social com o auxílio desemprego", defende o grupo.
No Congresso, já há um acordo feito com líderes partidários no Senado e com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a discussão do temo por projeto de lei de urgência. No entanto, ainda é necessário o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para prosseguir com a tratativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta semana com Lira e Pacheco para tratar sobre o tema.
Estão na desoneração os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Bruna Lima, do R7, em Brasília