IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Decisão publicada nesta segunda-feira (19) dá sequência ao crédito anunciado na sexta-feira (16) e não representa novo aporte; levantamento atualizado do Diário do Transporte compara, ano a ano, a evolução dos subsídios e da inflação desde 2016

A Prefeitura de São Paulo autorizou a SPTrans a empenhar R$ 393.857.057,20 para remunerar as empresas concessionárias do sistema municipal de ônibus. A decisão, publicada nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, representa uma nova etapa administrativa para a utilização dos recursos que já haviam sido acrescentados ao orçamento pelo prefeito Ricardo Nunes na sexta-feira (16). Portanto, não se trata de outros R$ 393,8 milhões, mas da autorização para utilização do mesmo reforço financeiro divulgado anteriormente pelo Diário do Transporte.

 

Com isso, os dois reforços orçamentários anunciados em outubro permanecem em R$ 665,61 milhões, considerando os R$ 271,76 milhões liberados no início do mês e os R$ 393,86 milhões da semana passada. A sequência de decisões ocorre em meio ao crescimento das despesas públicas com o transporte coletivo paulistano. Levantamento atualizado do Diário do Transporte, agora abrangendo o período de 2016 a 2025, mostra que as compensações tarifárias passaram de aproximadamente R$ 2,55 bilhões para R$ 7,12 bilhões, aumento nominal de 179,3%, superior à inflação acumulada no mesmo intervalo.

 

O despacho publicado nesta segunda-feira foi assinado pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e autoriza a SPTrans, responsável pela gestão dos recursos do sistema municipal de ônibus, a realizar as despesas com a remuneração das concessionárias.

 

A autorização também permite a emissão das respectivas notas de empenho, utilizando as dotações orçamentárias destinadas ao programa de compensações tarifárias.

 

A decisão prevê que, posteriormente, sejam realizados os procedimentos de liquidação e pagamento, conforme as regras de execução orçamentária.

 

Na prática, a publicação permite que os recursos já previstos no orçamento avancem para a etapa seguinte de utilização.

 

O que mudou entre a decisão de sexta-feira e a desta segunda-feira

 

Na sexta-feira, 16 de outubro, o Diário do Transporte mostrou que a Prefeitura havia aberto um crédito adicional de R$ 393,86 milhões para as compensações tarifárias do sistema de ônibus.

 

A abertura foi determinada pelo Decreto Municipal nº 65.627, assinado em 15 de outubro, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

 

Desse total, R$ 260.557.057,20 foram destinados à classificação de contribuições correntes e R$ 133.300.000,00 à classificação de contribuições de capital.

 

A medida reforçou o orçamento disponível para o financiamento dos serviços prestados pelas concessionárias.

 

Agora, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte autorizou formalmente a utilização dessa mesma quantia pela SPTrans.

 

São duas etapas distintas de uma mesma movimentação financeira.

 

A primeira disponibiliza o crédito no orçamento. A segunda autoriza a realização das despesas e a emissão dos empenhos.

 

O empenho representa a reserva formal de recursos orçamentários para uma determinada obrigação. Depois, a administração verifica o cumprimento das condições necessárias à liquidação da despesa e ao respectivo pagamento.

 

Assim, a publicação desta segunda-feira não significa que os R$ 393,86 milhões já tenham sido depositados nas contas das empresas operadoras.

 

Também não representa uma terceira suplementação orçamentária em outubro.

 

O mesmo procedimento já havia ocorrido no início do mês.

 

Em 5 de outubro, a Prefeitura publicou decreto que abriu crédito adicional de R$ 271.757.425,72 para o programa de compensações tarifárias.

 

No dia seguinte, 6 de outubro, o secretário Celso Jorge Caldeira autorizou a realização das despesas e a emissão dos empenhos correspondentes.

 

A decisão de 19 de outubro repete essa sequência administrativa, agora em relação ao crédito de R$ 393,86 milhões.

 

Reforços destinados aos ônibus em outubro de 2026

 

As autorizações de empenho publicadas nos dias 6 e 19 de outubro estão relacionadas aos respectivos créditos e não devem ser somadas novamente a eles.

 

O orçamento inicialmente aprovado para as compensações tarifárias de 2026 previa R$ 6.225.023.714.

 

Somando exclusivamente os dois reforços de outubro, o valor alcança R$ 6.890.638.196,92, aproximadamente 10,7% acima da previsão inicial.

 

Esse resultado representa a soma da dotação original com os dois créditos examinados. O orçamento vigente consolidado pode apresentar diferenças decorrentes de outras suplementações ou remanejamentos ocorridos durante o exercício.

 

Subsídios cresceram 179,3% entre 2016 e 2025; comparação anual mostra períodos de maior expansão

 

A evolução das compensações tarifárias do transporte coletivo de São Paulo mostra um crescimento expressivo na última década, especialmente a partir de 2022.

 

Em 2016, os recursos informados eram de aproximadamente R$ 2,549 bilhões. Em 2025, chegaram a R$ 7,12 bilhões.

 

A diferença nominal é de aproximadamente R$ 4,571 bilhões, equivalente a uma expansão de 179,3%.

 

Para dimensionar o crescimento, o Diário do Transporte ampliou o levantamento histórico anteriormente publicado, incluindo 2016 como referência inicial e calculando a variação percentual das compensações e da inflação em cada exercício.

 

A comparação também utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Evolução dos subsídios e da inflação de 2016 a 2025

 

Fontes: relatórios e demonstrativos da SPTrans, levantamentos históricos do Diário do Transporte e série oficial do IPCA do IBGE. Valores dos subsídios nominais e, em alguns exercícios, arredondados. As variações anuais foram calculadas a partir dos valores apresentados na tabela.

 

Os dados mostram que o maior salto percentual da série ocorreu entre 2021 e 2022, quando as compensações passaram de aproximadamente R$ 3,3 bilhões para R$ 4,8911 bilhões, crescimento de 48,22%.

 

Outro avanço expressivo ocorreu em 2024, quando o montante informado chegou a R$ 6,7 bilhões, alta de 26,42% sobre 2023.

 

Em 2025, os recursos alcançaram R$ 7,12 bilhões, aumento de aproximadamente 6,27% em relação ao exercício anterior.

 

É necessário considerar, entretanto, que os relatórios anuais não utilizam necessariamente critérios contábeis idênticos. Há exercícios com valores pelo regime de competência e outros com registros de recursos recebidos ou pagamentos referentes a períodos anteriores.

 

Por isso, as taxas apresentadas são comparações matemáticas das referências históricas divulgadas, não uma série integralmente padronizada de despesas atribuídas a cada exercício.

 

Em 2022, por exemplo, o valor de R$ 4,8911 bilhões corresponde à rubrica específica de compensações tarifárias, enquanto outros demonstrativos incluem recursos de diferentes origens e destinações.

 

O relatório daquele exercício registra ainda R$ 531,4 milhões em pagamentos relacionados a 2021. Em 2023, foram pagos R$ 157,9 milhões referentes a 2022. Já em 2024 houve pagamentos de R$ 237,8 milhões relativos a 2023.

 

Essas diferenças são relevantes para avaliar corretamente quanto foi destinado ao sistema e quanto corresponde efetivamente à operação de cada período.

 

Comparação com o IPCA mostra aumento real das compensações na década

 

Entre dezembro de 2016 e dezembro de 2025, o IPCA acumulou aproximadamente 55%, considerando a composição das taxas anuais de 2017 a 2025.

 

No mesmo intervalo, os valores históricos informados para as compensações tarifárias cresceram 179,3%.

 

Isso significa que o crescimento nominal das compensações ficou aproximadamente 124,3 pontos percentuais acima da inflação acumulada no período.

 

Considerando o efeito da inflação sobre os valores monetários, o aumento real estimado foi de aproximadamente 80%.

 

Em outras palavras, os R$ 2,549 bilhões de 2016, atualizados apenas pela inflação até dezembro de 2025, corresponderiam a aproximadamente R$ 3,95 bilhões.

 

Os R$ 7,12 bilhões registrados em 2025 superam essa referência corrigida em aproximadamente R$ 3,17 bilhões.

 

A diferença revela o crescimento do volume de recursos públicos destinados à sustentação do sistema municipal de transporte coletivo ao longo da década.

 

O IPCA, porém, é um indicador geral do custo de vida, e não um índice específico dos custos de operação de ônibus.

 

A atividade envolve despesas com salários, encargos, diesel, energia elétrica, manutenção, pneus, peças, equipamentos, seguros e aquisição de veículos.

 

Também devem ser considerados o número de passageiros transportados, a quilometragem percorrida, as gratuidades, as integrações tarifárias e as obrigações estabelecidas nos contratos de concessão.

 

A pandemia de Covid-19 provocou uma queda expressiva na demanda do transporte coletivo, enquanto a oferta de serviços não poderia ser reduzida na mesma proporção sem comprometer o atendimento à população.

 

Além disso, o congelamento ou a contenção de tarifas pagas pelos passageiros contribui para ampliar a diferença entre a arrecadação tarifária e os custos reconhecidos na operação.

 

Por essas razões, o aumento das compensações acima da inflação não representa, isoladamente, uma medida de eficiência ou ineficiência do sistema.

 

A avaliação depende também dos serviços efetivamente prestados, da demanda atendida, dos investimentos realizados e dos indicadores de qualidade.

 

Para 2026, reforços já somam R$ 665,6 milhões; orçamento de 2027 prevê R$ 7,35 bilhões

 

Os dois créditos publicados em outubro ampliaram as dotações destinadas às compensações tarifárias em aproximadamente R$ 665,61 milhões.

 

A proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal para 2027 prevê R$ 7.347.161.964 para os subsídios do sistema de ônibus, considerando recursos distribuídos entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e a Secretaria Municipal de Educação.

 

Desse total, R$ 7.244.158.849 estão vinculados à Mobilidade e R$ 103.003.115 à Educação.

 

A previsão para 2027 representa um aumento de aproximadamente 18% em relação ao orçamento original de 2026.

 

Entretanto, quando a referência utilizada é a soma da dotação inicial de 2026 com os dois créditos adicionais publicados em outubro, a diferença diminui para aproximadamente 6,6%.

 

Além dos subsídios, a proposta para 2027 contempla aproximadamente R$ 2,19 bilhões para eletrificação da frota e gestão do transporte, bem como R$ 500 milhões relacionados à renovação de veículos com utilização de biometano.

 

Essas despesas possuem finalidades orçamentárias próprias e não devem ser automaticamente incorporadas ao valor das compensações tarifárias.

 

A proposta orçamentária ainda depende de análise e votação pelos vereadores.

 

O crescimento do financiamento público do transporte coletivo também amplia a importância da fiscalização sobre a utilização dos recursos, o cumprimento das viagens, a renovação da frota, a manutenção dos veículos e a qualidade do atendimento.

 

Para os passageiros, a principal questão é como o aumento dos investimentos e das compensações se reflete na regularidade, na segurança, no conforto e na confiabilidade dos ônibus.