Secretaria de Transportes decide contratar a Fipe por R$ 1,2 milhão para estudar reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão do sistema de ônibus da capital paulista
15/04/2024
Documentos assinados em maio de 2019 com as empresas operadoras prevê uma revisão a cada quatro anos nos valores e termos dos contratos
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A Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) da prefeitura de São Paulo vai contratar a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para estudar o reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão do Transporte Coletivo da capital.
O contrato será firmado com a SPTrans - São Paulo Transportes e terá valor de R$ 1,2 milhão (R$ 1.118.000,00), com vigência de sete meses.
A Fundação atuará como "Verificador Independente", como determina o Contrato de Concessão, e os resultados do estudo servirão como parâmetros para eventuais ajustes decorrentes da revisão do equilíbrio financeiro do quadriênio seguinte.
O Secretário Gilmar Miranda justifica a contratação devido à necessidade de a SPTrans realizar a cada quatros uma revisão dos contratos, assinados em 2019.
Os Contratos de Concessão foram assinados em 24 de maio de 2019 com as concessionárias vencedoras das concorrências, sendo 9 lotes do Grupo Estrutural, 10 lotes do Grupo Local de Articulação Regional e 13 lotes do Grupo Local de Distribuição.
A cláusula nona dos Contratos de Concessão " prevê a realização de revisão ordinária de quatro em quatro anos do equilíbrio financeiro contratual, visando adequar preços, índices, planos de investimento e outras condições" .
A Fundação deverá elaborar um Plano de trabalho, em até 15 dias da assinatura do contrato, com o objetivo de planejar as atividades e a entrega dos produtos solicitados. Deve constar a metodologia proposta para todos os 32 lotes, incluindo o Serviço Atende.
No entanto, como expressa o contrato, a SPTrans não estará vinculada às conclusões apresentadas pela FIPE, e poderá apresentar outros parâmetros técnicos, custo de capital e de oportunidade vigentes à época da revisão.
Vale lembrar que a FIPE foi contratada em junho de 2017 pela então Secretaria de Transportes e Mobilidade, para fazer consultoria para a elaboração e revisão do edital de licitação. Relembre:
Quatro meses depois, no entanto, a gestão do prefeito João Doria desistiu de prosseguir o contrato com a Fipe, de R$ 5,95 milhões. De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Transportes, em nota ao Diário do Transporte à época, as próprias equipes da SPTrans fariam o trabalho da Fipe. Relembre:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes