IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Gerenciadora do transporte coletivo da capital comunicou alterações no Edital "que não afetam a preparação das propostas"

A SPTrans (São Paulo Transporte) expediu nesta sexta-feira, 05 de abril de 2024, em publicação no Diário Oficial, documento de comunicação de alterações ao Edital para aquisição de licenças de uso de sistema de monitoramento e gestão operacional (SMGO), para monitoramento, planejamento e gerenciamento do sistema de transporte da cidade de São Paulo.

Em decorrência das alterações, que não afetam a preparação das propostas, segundo a gerenciadora do transporte da capital, o limite para recebimento das propostas, antes marcado para hoje, passa para o dia 11 de abril às 10h.

 gerenciadora tem justificado os adiamentos até aqui pela necessidade de fazer uma análise melhor do relatório conclusivo de acompanhamento do Edital pelo TCM - Tribunal de Contas do Município.

A sessão pública de abertura das propostas, vale lembrar, seria realizada no dia 14 de março, quando foi modificada para 05 de abril.

No dia 14 de março, o Diário Oficial trouxe a notificação do TCM à SPTrans de que o certame não reúne condições de prosseguimento, " em vista das irregularidades constatadas ". Em despacho do Conselheiro Relator Ricardo Torres, a empresa da prefeitura de São Paulo recebeu a recomendação para que avaliasse a pertinência da suspensão da sessão. Após adiar a data para 05 de abril hoje nova data é definida para recebimento das propostas - 14 de abril

Prevista nos contratos assinados com as viações em 2019, a implantação de um novo sistema para controlar e monitorar os serviços de ônibus na cidade de São Paulo já deveria ter ocorrido. A pandemia, no entanto, modificou os cronogramas relacionados ao transporte coletivo.

Esse sistema pode ajudar a fiscalizar melhor os serviços de ônibus e evitar problemas que hoje são motivos de críticas e acarretam sofrimento aos passageiros, como atrasos, não cumprimento de partidas e itinerários. Alguns destes itens têm registrado aumento nas queixas pelos usuários.

O SMGO engloba programas de computador, GPS nos ônibus com maior precisão, câmeras nos veículos e informações em tempo real para orientar os motoristas.

Toda tecnologia e dados do sistema devem compor uma nova central de controle, cuja construção e implantação estão em processo ainda de licitação.

ALTERAÇÕES INCORPORADAS

As alterações comunicadas pela SPTrans ao Termo de Referência do Edital foram as seguintes:

Itens 5.1.3 e 5.1.3.13 do Termo de Referência:

"5.1.3. A troca de informações entre o SMGO e os equipamentos embarcados (incluindo validadores), Terminais e corredores será on-line, mediante avaliação da SPTrans, e deverá contemplar as funcionalidades mínimas a seguir:

(.)

5.1.3.13. Receber e processar informações de passageiros, cartões de bordo e outras informações recebidas dos validadores, permitindo o acesso à quaisquer informações necessárias para aferição da demanda de maneira integrada ao SMGO;"

O item 8.1.5 do Termo de Referência:

"Até a conclusão da implantação de todos os módulos do SMGO, os serviços de Manutenção Adaptativa e de Manutenção Evolutiva serão remunerados de acordo com o valor específico de cada módulo implantado, conforme a planilha de preços e quantidades (itens 3.1 e 3.2 e seus respectivos subitens)".

O item 4.1.6 do Termo de Referência:

"Os equipamentos embarcados que serão conectados ao SMGO deverão estar presentes estar em toda a frota do Serviço de Transporte Coletivo Público e deverão contemplar minimamente uma Unidade Central de Processamento (UCP), Antena do Sistema Global de Posicionamento (GPS), Validador, Terminal de Dados do Motorista, Botão de Emergência, Leitura de Dados Telemétricos, Circuito Fechado de TV (CFTV), Painel Interno de Mensagens Variáveis, Sistema de Áudio, Controle de Painel Externo de Mensagens, wi-fi e conectividade com a rede de comunicação."

HISTÓRICO

Após ter sido lançado em dezembro de 2023, o edital para escolher esta tecnologia, com estimativa de custo de R$ 333 milhões, foi suspenso em janeiro deste ano. Essa atitude da SPTrans se deu após representação junto ao TCM - Tribunal de Contas do Município assinada pelo advogado Guillermo Santana Andrade Glassman. 

ALEXANDRE PELEGI