IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Hugo Motta autorizou criação de Comissão. Partidos na próxima semana vão designar parlamentares. Estudos mostram vantagens, mas que neste momento, ainda não é viável em cidades médias e grandes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, autorizou a formação da Comissão Especial da Tarifa Zero para debater a viabilidade ou não da gratuidade em todo o País do acesso aos transportes coletivos por ônibus, trens e metrôs.

A informação foi do deputado federal Jilmar Tatto que comandou nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, uma audiência pública na casa que reuniu entidades sociais, empresariais, de prefeitos e especialistas.

Os partidos devem indicar os parlamentares que vão integrar esta comissão e a ideia é que percorram diversos estados para realizar audiências e encontros locais.

Na audiência desta terça-feira (21), foi quase consenso que as gratuidades podem trazer benefícios sociais e econômicos, além de democratizar o acesso de todos às cidades, mas ainda existem muitas dúvidas e que, aparentemente, o benefício não é viável neste momento, nas cidades médias e grandes.

Além do custeio, que hoje poderia chegar a R$ 100 bilhões por ano sem contar o crescimento da demanda de passageiros e dos gastos, há dúvidas como viabilizar a expansão da oferta de transportes e evitar a degradação dos serviços.

Para o vice-presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, sem pensar em estrutura, propagar tarifa zero é vender ilusão para a população.

"Se eu vou botar tarifa zero, significa que nós vamos aumentar a quantidade de passageiros. Então você tem que pensar em mais ônibus que não tem, tem de pensar em mais corredores, em mais terminais de ônibus, então, isso tem que ser um processo gradativo, não tem como sair de uma tarifa hoje e dizer que vai ter tarifa zero amanhã, isso é vender ilusão para o povo." - destacou.

O diretor de gestão da NTU, associação que reúne as empresas de transportes de todo o País, Marcos Bicalho, exibiu um estudo da entidade que mostrou que hoje a tarifa zero para todos os passageiros e em todos os dias tem sido mais viável em cidades pequenas. Bicalho apontou para o risco de degradação dos serviços caso não haja um dimensionamento da oferta necessária para dar conta de mais usuários no transporte público.

"É um fenômeno que tem que ser observado, porque o aumento da demanda, se não for acompanhado do aumento da oferta, fatalmente nós teremos uma degradação na qualidade do serviço. Então é necessário que se tenha muita atenção na hora de se aplicar essa política, de como a gente vai enfrentar essa resposta da população a essa maior acessibilidade que está sendo ofertada nesse serviço público" - explicou.

Segundo estudo da NTU, atualmente, existem 170 cidades brasileiras com algum tipo de gratuidade nos transportes, além do que é determinado por leis federais, como para idosos e pessoas com deficiência. Destas, 132 cidades possuem a chamada tarifa zero universal, ou seja, para todos os usuários e em todos os dias da semana. Entretanto, destas cidades, 72% têm apenas até 50 mil habitantes.

O presidente da EPT (Empresa Pública de Transporte) de Maricá, no Rio de Janeiro, Celso Haddad, onde há tarifa zero desde 2014, explicou que a cidade tem se beneficiando do aumento de circulação nos transportes coletivos. Porém, assim como a demanda cresceu, a frota de ônibus teve de ser ampliada. Os ônibus da EPT pertencem à própria prefeitura.

O analista de Transporte e Mobilidade da CNM (Conselho Nacional de Municípios), Hernany Reis, disse que a questão não reside apenas no valor, mas de onde tirar o dinheiro do ponto de vista legal. Ou seja, não se pode destinar diversas arrecadações que foram apontadas como alternativas para este fim. Além disso, é necessário estudar o que diz a Emenda Constitucional nº 128/2022 (promulgada em 22 de dezembro de 2022) que acrescenta o § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, proibindo que leis federais criem despesas para estados, Distrito Federal e municípios sem prever a fonte de financiamento correspondente. Ou seja, ela impede que a União imponha novos encargos financeiros aos outros entes federativos.

A integrante do Movimento Tarifa Zero do Rio de Janeiro, Maria Luiza, explicou que, na visão da organização, não se pode pensar na tarifa zero apenas do ponto de vista de custo, mas de Justiça Social, e que há exemplos de que a gratuidade nos transportes favorece até o acesso à segurança alimentar.  Luiza citou a cidade de Paranaguá (PR) que registrou crescimento de 30% nas vendas do comércio, queda de 40% nos acidentes de trânsito e aumento de 200% na demanda do Restaurante Popular.

A diretora presidente da ANPTrilhos, entidade que reúne as empresas que operam metrôs e trens, Ana Patrizia, lembrou que está em debate no Congresso o chamando "marco legal do transporte coletivo", que deve determinar novas regras de contratos, custeio e operações da mobilidade em todo o País. Para Patrízia, é necessário entender se estas novas regras, que ainda vão ser definidas, vão contemplar a tarifa zero e se as gratuidades serão compatíveis com os modelos contratuais que serão contemplados por este marco regulatório.

QUEM DIRIA, ANTES CRITICAVAM, AGORA, EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS DEFENDEM TARIFA ZERO QUE VIROU TÁBUA DE SALVAÇÃO PARA AS VIAÇÕES:

Algo que jamais se pensaria em meio aos protestos de junho de 2013, quando em diversas partes do País, movimentos sociais contestaram em ao menos 50 cidades os reajustes das passagens de ônibus urbanos e metropolitanos, passa a ocorrer agora: a tarifa zero passa a ser defendida pelas próprias viações.

O diretor do Rio Ônibus, sindicato que reúne as empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro, Paulo Valente, voltou a defender nesta sexta-feira, 08 de agosto de 2025, a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive para a capital fluminense.

Em artigo, o dirigente diz que a não cobrança a quem ingressa nos ônibus, buscando outras formas de bancar o transporte coletivo, faz muito mais sentido hoje em dia que a "catracada".

 

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira