IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Entidades que reúnem transportadores estão preocupadas, CNT divulga Agenda Institucional e NTU emitiu posicionamentos; Classificar ataques a ônibus e trens como atos terroristas e desobrigar elevadores em ônibus de fretamento também estão na pauta

Politicamente, o ano de 2024 promete ser bem agitado para o sistema de transportes de passageiros, além das eleições municipais que já naturalmente aquecem os debates locais e mais gerais sobre mobilidade urbana.

É que neste ano, estão na pauta do Congresso Nacional diversos projetos de lei que podem melhorar ou até piorar a vida dos passageiros com reflexos diretos nos cofres públicos, nos planos dos transportadores e nas indústrias de chassis, carrocerias de ônibus e equipamentos.

Entidades que reúnem transportadores fazem projeções e demonstram preocupações sobre projetos relacionados a temas como tarifa zero, ônibus elétricos, marco regulatório dos transportes urbanos e outra tentativa de mudar regras dos rodoviários.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou à imprensa nesta terça-feira, 19 de março de 2024, a Agenda Institucional Transporte e Logística 2024 que traz uma relação de 81 projetos na Câmara e Senado relacionados direta ou indiretamente aos segmentos dos transportes de cargas e passageiros.

NOVO MARCO REGULATÓRIO:

Um dos assuntos é o chamado Novo Marco Regulatório da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previsto do PL (Projeto de Lei) 3.278/2021. Em resumo, a proposta visa modernizar os contratos com os operadores de transportes públicos, trazer regras mais modernas que são mais compatíveis com a realidade da prestação de serviços e encontrar formas de custeio da operação de ônibus, metrô e trens urbanos e metropolitanos.

Na divulgação da agenda, a gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti, diz que a entidade apoia que o projeto saia logo do papel, já que se arrasta desde 2021 no Congresso.

A revisão da Política Nacional de Mobilidade Urbana é tida como um passo importante na reestruturação do serviço de transporte público no Brasil. Muito se fala em ônibus, mas o cidadão deve ter acesso ao deslocamento em sua multimodalidade, incluindo também metrôs, trens, embarcações e aeronaves. O marco regulatório poderá ditar os rumos para a construção de um transporte coletivo adequado ao bom funcionamento das cidades. "O setor entende ser necessário revisitar conceitos, como a tarifa de remuneração e a de utilização, além de repensar regras de financiamento das gratuidades previstas nas legislações do país", conclui Andrea Cavalcanti.

Outra entidade que defende o novo marco regulatório é a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) que diz que novas regras sobre os sistemas de ônibus em todo o País (podem reduzir os preços das tarifas e aumentar a qualidade dos serviços de ônibus.

Com isso, no entendimento da entidade empresarial, a aprovação dos passageiros poderia ficar em torno de 80% até 2030.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes