IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Documento publicado nesta sexta-feira (28) é uma das etapas exigidas para a garantia federal do empréstimo do BID; operação integra pacote de US$ 496,6 milhões para eletrificação

A União e a Prefeitura de São Paulo formalizaram a contragarantia do financiamento de US$ 248,3 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para a eletrificação da frota de ônibus da capital. O contrato, assinado em 25 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), vincula receitas municipais e prevê cessão e transferência de créditos como garantia ao Governo Federal, que, por sua vez, será o garantidor da operação internacional.

 

É mais uma etapa concreta do pacote acompanhado pelo Diário do Transporte e ocorre depois de semanas de impasse entre a Prefeitura e o Governo Federal, que chegaram ao Senado, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Como o site mostrou em primeira mão na quarta-feira (26), os dois financiamentos destinados aos ônibus somam US$ 496,6 milhões - US$ 248,3 milhões do BID e outros US$ 248,3 milhões do BIRD/Banco Mundial - e, segundo a Prefeitura, podem ajudar a viabilizar aproximadamente 1,1 mil novos coletivos elétricos.

 

Contragarantia que era condição para a União agora está formalizada

 

O documento publicado nesta sexta-feira pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) é denominado contrato de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito em contragarantia.

 

Na prática, funciona da seguinte maneira: São Paulo toma o empréstimo externo; a União oferece sua garantia ao banco internacional; e o Município apresenta garantias ao Governo Federal para a hipótese de a União precisar honrar a dívida.

 

O contrato publicado pelo DOU menciona expressamente como finalidade o "Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus" e informa o valor de US$ 248,3 milhões. O Banco do Brasil participa como interveniente. Pela União, o documento foi firmado pela procuradora da Fazenda Nacional Fabiani Fadel Borin; pelo Município, pelo secretário da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano; e pelo Banco do Brasil, pelo gerente-geral Ricardo Bacci Acunha.

 

Este detalhe é especialmente importante porque os despachos federais que liberaram as garantias da União em 25 de agosto condicionavam sua efetivação justamente à formalização prévia das contragarantias municipais. O Diário do Transporte havia chamado atenção para esta condição ao noticiar, em primeira mão, a liberação das garantias federais.

 

Portanto, o documento desta sexta-feira comprova que, pelo menos na operação de US$ 248,3 milhões do BID destinada aos ônibus, essa etapa foi efetivamente formalizada.

 

Isso ainda não significa que US$ 248,3 milhões tenham sido integralmente depositados na conta da Prefeitura nem que 1,1 mil ônibus já estejam contratados. Os desembolsos dependem das condições, comprovações e cronogramas previstos nos contratos dos organismos internacionais.

 

Publicação ocorre depois de impasse revelado pelo Diário do Transporte

 

A formalização desta sexta-feira é a continuação de uma sequência acompanhada pelo Diário do Transporte desde a estruturação dos empréstimos, em 2023.

 

O episódio ganhou força no início deste mês. Em 7 de agosto de 2026, o site revelou documentos nos quais a Prefeitura afirmava que os procedimentos técnicos no Ministério da Fazenda já estavam avançados e acusava o Governo Federal de demora no encaminhamento das operações.

 

A Casa Civil, ouvida pelo Diário do Transporte , respondeu que os pedidos submetidos ao Governo Federal seguiam os trâmites administrativos e técnicos necessários e seriam encaminhados às etapas seguintes após a conclusão das análises.

 

Segundo os documentos apresentados pela Prefeitura, material complementar havia sido enviado à Secretaria do Tesouro Nacional em março. A administração municipal dizia ainda que pareceres da PGFN eram favoráveis e que exposições de motivos tinham sido encaminhadas à Casa Civil em abril.

 

Nunes procurou Senado, TCU e, por último, STJ

 

Diante do impasse, o prefeito Ricardo Nunes procurou em julho o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo providências para o andamento das autorizações.

 

A Prefeitura também apresentou representação ao TCU, com pedido cautelar para que fossem concluídos os procedimentos federais. A disputa tinha como pano de fundo o prazo de validade das análises financeiras apontado pela administração municipal.

 

Em 13 de agosto, o Senado aprovou as três operações: os dois empréstimos de US$ 248,3 milhões cada para eletrificação dos ônibus e o financiamento de US$ 205,3 milhões do BID para saúde. As autorizações foram formalizadas por resoluções promulgadas em 17 de agosto.

 

No dia 25 de agosto, último dia que a Prefeitura apontava como crítico para os procedimentos, a disputa chegou ao STJ. O Município pediu uma liminar contra o Ministério da Fazenda para conseguir a assinatura federal que ainda considerava necessária.

 

Naquela mesma noite, às 22h01, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinou os despachos autorizando as garantias da União. Os atos saíram em edição extra do DOU. O Diário do Transporte revelou a liberação das garantias e detalhou a cronologia em reportagem publicada no dia seguinte.

 

Relembre a reportagem do Diário do Transporte de 26 de agosto

 

Dois empréstimos para ônibus chegam a US$ 496,6 milhões

 

O programa de eletrificação possui duas operações internacionais do mesmo valor.

 

Uma é do BID, de US$ 248,3 milhões, justamente a que aparece na contragarantia publicada nesta sexta-feira. A segunda, também de US$ 248,3 milhões, é do BIRD, instituição do Grupo Banco Mundial.

 

Somados, são US$ 496,6 milhões para o programa de redução de emissões por meio da eletrificação da frota. A estimativa da Prefeitura é de que o volume tenha capacidade para apoiar a incorporação de aproximadamente 1,1 mil ônibus elétricos.

 

Não significa necessariamente aumentar a frota municipal em 1,1 mil unidades. O objetivo principal é substituir veículos movidos a combustíveis fósseis por modelos elétricos.

 

Dinheiro é emprestado à Prefeitura, não diretamente às empresas de ônibus

 

Outra distinção importante é que BID e Banco Mundial emprestam os recursos ao Município de São Paulo, e não diretamente às concessionárias que operam os ônibus.

 

A Prefeitura vem estruturando mecanismos de subvenção para ajudar a cobrir a diferença de investimento entre veículos elétricos e modelos convencionais. O Município também utiliza linhas de crédito do Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal dentro da estratégia de renovação da frota.

 

SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte) e SPTrans também assinaram em 25 de agosto um acordo de cooperação com duração de cinco anos para a execução do programa de eletrificação relacionado aos financiamentos internacionais.

 

São Paulo tinha 1.759 ônibus elétricos em junho

 

De acordo com dados municipais reunidos pelo Diário do Transporte , São Paulo tinha em junho de 2026 um total de 1.759 ônibus movidos a eletricidade, incluindo 189 trólebus. O número representava pouco mais de 13% da frota de aproximadamente 13,4 mil coletivos.

 

Apesar do avanço, o resultado permanece abaixo de metas anteriores da cidade. A eletrificação também enfrenta gargalos de infraestrutura, principalmente disponibilidade de energia e adequação das garagens para carregamento.

 

Desde outubro de 2022, as concessionárias do sistema municipal estão impedidas de adquirir novos ônibus movidos exclusivamente a diesel. A velocidade da substituição da frota, entretanto, passou a depender não apenas da aquisição dos veículos, mas também da expansão da rede elétrica necessária para mantê-los em operação.

 

A contragarantia publicada nesta sexta-feira, portanto, remove uma etapa importante da estrutura financeira do programa, mas ainda haverá condições contratuais e etapas de desembolso antes que todos os recursos se convertam efetivamente em novos ônibus nas ruas.

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes